Slide – Legislação ambiental brasileira

Os slides abordam os principais destaques das seguintes leis:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Lei de Crimes Ambientais;

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA);

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);

Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH);

Lei Nº 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;

Lei Nº 12.651/2012 – Código Florestal Brasileiro;

Lei 11445/2007 – Saneamento Básico e Lei nº 14.026/2020;

Lei 9795 de 1999 – Educação Ambiental.

Além disso, há contextualização com reportagens em toda as leis.